Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Quartzeon" / "nós" / "empresa": a empresa Quartzeon, com endereço em Rua Doutor Paulo Alves, 480, Santa Rosa, Niterói — RJ.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": os serviços de proteção de pintura automotiva descritos neste site, incluindo inspeção com mapeamento, correção com selagem e aplicação de filme de poliuretano.
• "Site": o conjunto de páginas acessível em quartzeo.club.
• "Proposta": o documento escrito enviado ao cliente antes do início de cada serviço, descrevendo escopo, materiais e valor.
• "Termos": este documento, incluindo quaisquer revisões futuras.

2. Aceitação dos Termos

• Ao navegar neste site ou solicitar um serviço, você aceita estes Termos em sua versão vigente.
• Caso não concorde com alguma condição, solicitamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.
• Os Serviços destinam-se a pessoas com capacidade jurídica plena, com 18 anos ou mais, ou representantes legais de pessoas jurídicas.
• A confirmação da proposta por escrito ou o pagamento de sinal constitui aceitação formal do contrato de serviço.

3. Descrição dos serviços

A Quartzeon oferece os seguintes serviços de proteção de pintura automotiva no município de Niterói, RJ:

• Inspeção Detalhada com Mapeamento de Superfície: sessão de inspeção com lavagem, medição de espessura de tinta e documento de mapeamento por painel. Valor: R$ 590.
• Correção com Selagem em Camadas: correção de marcas de swirl e névoa em veículos com 4 a 7 anos, com selagem protetora em camadas e registro escrito por painel. Valor: R$ 2.390.
• Filme de Poliuretano em Superfícies de Alto Impacto: aplicação de filme transparente nas superfícies de alto impacto, incluindo agendamento de inspeção aos 30 dias e instruções de lavagem. Valor: R$ 4.780.

O escopo exato de cada serviço é detalhado na proposta escrita enviada antes do início do trabalho. A Quartzeon reserva-se o direito de recusar ou ajustar o escopo de um serviço se as condições do veículo diferirem significativamente do descrito pelo cliente no momento do contato inicial.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas sobre o veículo ao solicitar orçamento.
• Não utilizar este site para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou adaptar conteúdo do site sem autorização prévia por escrito.
• Entregar o veículo nas condições acordadas na proposta, sem acréscimos ou alterações que ampliem o escopo sem nova concordância.
• Estar presente ou designar representante autorizado para receber o veículo e o registro escrito ao final do serviço.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, marcas, logotipo e composição visual — é de titularidade da Quartzeon e está protegido pela legislação autoral e de propriedade industrial brasileira.

• É permitida a reprodução de conteúdo para uso pessoal e não comercial, desde que mantida a referência à Quartzeon.
• Qualquer uso comercial, redistribuição ou modificação requer autorização prévia por escrito.
• Os registros escritos entregues ao cliente ao final de cada serviço são documentos para uso exclusivo do proprietário do veículo.

6. Condições de pagamento

• Os valores indicados no site são referências. O valor final consta na proposta escrita enviada ao cliente.
• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis.
• As formas de pagamento aceitas são informadas na proposta e podem incluir transferência bancária, PIX e cartão de crédito, conforme acordado.
• O cancelamento pelo cliente com menos de 48 horas de antecedência da data agendada pode implicar retenção parcial do sinal, conforme indicado na proposta.
• A Quartzeon não realiza cobranças recorrentes ou assinaturas; cada serviço constitui uma contratação independente.

7. Escopo e alterações do serviço

• Qualquer alteração de escopo solicitada após o início do serviço será objeto de nova proposta complementar e acordada por escrito.
• A Quartzeon comunicará ao cliente, antes de prosseguir, caso identifique durante o trabalho condição não prevista que requeira escopo adicional.
• Os prazos de execução indicados são estimativas e podem variar conforme a condição do veículo e a demanda do ateliê.

8. Isenções de responsabilidade

• O conteúdo deste site é fornecido para fins informativos. Não constitui assessoria técnica formal sem uma avaliação presencial do veículo.
• A Quartzeon não se responsabiliza por danos decorrentes de uso incorreto das orientações de manutenção fornecidas nos registros de serviço.
• A disponibilidade deste site não é garantida de forma contínua; podem ocorrer interrupções para manutenção.
• Os resultados dos serviços dependem da condição pré-existente do veículo, descrita no registro escrito entregue ao cliente.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável (Código Civil e Código de Defesa do Consumidor):

• A responsabilidade total da Quartzeon por qualquer reclamação relacionada a um serviço prestado fica limitada ao valor pago pelo referido serviço.
• A Quartzeon não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não decorrentes diretamente da execução do serviço contratado.
• Casos de força maior — incluindo desastres naturais, greves, interrupções de fornecimento ou medidas governamentais — isentam a Quartzeon de responsabilidade pelo não cumprimento das obrigações afetadas.

10. Indenização

Você concorda em indenizar a Quartzeon por quaisquer reivindicações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido deste site ou do descumprimento destes Termos da sua parte.

11. Rescisão e cancelamento

• O cliente pode cancelar uma contratação a qualquer momento antes do início do serviço, sujeito às condições de retenção de sinal descritas na proposta.
• A Quartzeon pode cancelar ou recusar um serviço se houver impedimento técnico identificado na inspeção inicial, com reembolso integral de valores eventualmente adiantados.
• As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas e legislação aplicável

• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em particular pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
• Em caso de controvérsia, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável, mediante contato direto no prazo de 15 dias.
• Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Niterói — RJ como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a proposta escrita de cada serviço, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito da Quartzeon.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço postal indicado.

14. Alterações nestes Termos

A Quartzeon pode revisar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada neste site. Para contratos de serviço já firmados, aplica-se a versão dos Termos vigente na data da assinatura da proposta. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação da nova versão.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 21 98417-5263
• Endereço: Rua Doutor Paulo Alves, 480, Santa Rosa, Niterói — RJ, 24240-310